O valor do Simples Nacional pode ser inferior a 10,00 (dez) reais em três situações, seguem abaixo as soluções.

Mês atual inferior a R$ 10,00:
Neste caso o imposto deve ser diferido (adiado), seu valor devido deverá ser pago em meses subsequentes sem a adição de juros e multa, apenas somando este valor devido aos valores devidos dos meses subsequentes, até que sua soma iguale ou ultrapasse R$ 10,00.
No mês em que o imposto for gerado, seja na competência imediatamente subsequente ou dez competência adiante, o DAS não poderá ser gerado automaticamente com os valores consolidados, você terá que gerar um DAS Avulso no LINK, somando os valores de cada imposto para gerar uma guia única, que quitará a competência atual e todas as anteriores cuja soma ainda não tenha atingido os R$ 10,00.

Mês retificado cuja diferença a pagar foi menor que R$ 10,00:
Vá diretamente ao gerador de DAS Avulso no LINK, informe a competência e o valor de cada imposto que compõe o Simples, se ao tentar gerar o DAS seu valor adicionado de juros e multa se igualou ou ultrapassou R$ 10,00, gere este DAS Avulso, depois gere o DAS do mês corrente automaticamente no PGDAS-D e pague os dois, caso ainda esteja inferior aos dez reais, guarde os valores corrigidos¹ que estão sendo informados na tela, some aos valores devidos no mês corrente e tire um DAS Avulso único (com data do mês corrente), que englobará o mês corrente e o mês retificado com valores corrigidos.

¹Os “valores corrigidos” são compostos pelo “Principal”, “Juros” e “Multa”. Faça o rateio da soma dos valores corrigidos de acordo com o “Percentual de Repartição dos Tributos” da faixa de faturamento do Anexo da Lei 123/06 que o contribuinte está enquadrado.

Não pagamento do imposto diferido:
Se o imposto da primeira situação não foi pago, ou foi esquecido de ser gerado (completou os 10 reais somando os períodos anteriores + o período atual, mas a guia não foi gerada no mês deste acontecimento), perde-se o direito de pagar o imposto sem juros, então deve-se seguir os passos abaixo.
Vá diretamente ao gerador de DAS Avulso no LINK, informe cada competência não paga e o valor de cada imposto que compõe o Simples correspondentes a elas, uma competência de cada vez, guarde os valores corrigidos que estão sendo informados na tela, some todos os valores corrigidos obtidos e tire um DAS Avulso único, que englobará todos os meses menores que R$ 10,00 não pagos.

Fonte: Manual do PGDAS-D 2018.

Autor: Cálculos Contábeis.